A verdadeira questão

O Estado português, desde que se começou a falar da crise, anda a ajudar empresas indiscriminadamente. Foram 20 bibliões de euros de aval para empréstimos, foram 4 bibliões de injecção para haver liquidez e mais a operação que rondará o biblião de euros para a nacionalização do BPN. Para além disto, foram ajudadas as minas de Aljustrel, as ajudas à Qimonda e o mais recente apoio às Águas de Portugal. Perante uma situação destas, em que o Estado português aplica o dinheiro dos contribuintes em "ajudas" a empresas tão distintas e, aparentemente, sem qualquer estratégia, o mais normal é fazer a pergunta que Manuela Ferreira Leite faz. Mas eu iria mais longe e perguntaria: será que se deve ajudar?

A questão é quase moral e foi muito bem colocada na entrevista ao Primeiro Ministro. Estamos a ajudar indiscriminadamente qualquer empresa que surja com dificuldades, sem nos questionarmos sequer se as devemos ajudar. Não pensamos se será aceitável termos um Estado com uma influência levada ao extremo na economia - sabendo que já antes da crise tinha um sector empresarial absurdamente grande. Não pensamos nas consequências efectivas da criação de empresas públicas que não vivem em verdadeira concorrência com as privadas por terem sempre os dinheiros públicos a apoiá-las. E depois, há que ver que o facto de uma empresa pertencer ao Estado significa, por si só, uma dimensão exagerada. Veja-se a Caixa Geral de Depósitos. É uma empresa pública, mas imaginemos que agora se privatizava: teríamos um super-gigante a dominar completamente o sistema. É um pau de dois bicos que só pode ser solucionado com uma "contenção na base", isto é, com a não intromissão do Estado na economia à partida. Sempre que o Estado interveio criou desequilíbrios: a maior prova disso são as próprias assimetrias regionais, causadas por um exagerado investimento ao longo de quase mil anos nas cidades do litoral. Se calhar em momentos como este seria benéfico reflectir exactamente naquilo em que ninguém quer reflectir, nos verdadeiros benefícios a longo prazo de medidas tomadas com objectivos tão imediatos.

Garantias para a Águas de Portugal

Do mesmo modo que na América o sistema de apoio do estado à economia, criado para relançar o sistema financeiro, está agora em vias de ser utilizado pela General Motors - um manifesto caso de declínio numa empresa que foi em tempos a mais importante do globo; por cá, as garantias que também foram concebidos para auxiliar a banca e permitir mais crédito à actividade económica estão a ser alargados a outras empresas. É o caso da Águas de Portugal.

Este grupo, que é famoso pelos maus resultados financeiros, abrange 192 municípios e é responsável pelo abastecimento de 7,62 milhões de pessoas (2007). Um gigante que está claramente em deseconomias de escala. Agora quis pedir um empréstimo e como seguramente com os seus resultados não o conseguiria pelas vias normais, o estado deu o seu aval para que o Banco Europeu de Investimento pudesse dar a esta empresa 100 milhões de euros.

O motivo? Segundo o Secretário de Estado Costa Pina, este investimento da AdP tem um «manifesto interesse nacional, devido ao seu inegável impacte económico e social, ao nível da população servida quer com água potável quer com drenagem e tratamento de águas residuais». Ninguém sabe que investimento é esse, nem quais serão as consequências nas esferas económica e social, mas como o governo diz que é, a malta acredita. Se um dia nos falta o Grande Irmão, que será de nós?

Leituras

Emídio Fernando no Correio Preto:

«O PS conseguiu vencer a batalha no Parlamento, garantindo que a avaliação dos professores não fosse suspensa. Para isso, contou com uma preciosa ajuda de... Manuel Alegre. Pois, o deputado votou ao lado da oposição, mas assegurou que, pelo menos, uma parlamentar do seu pequeno grupo votasse de outra forma para que o Partido Socialista não fosse prejudicado.Mesmo assim, não se livrou - ele e as outras quatro deputadas - de ouvirem este mimo de Augusto Santos Silva:"A minha opinião dirige-se a todas e todos deputadas que manifestaram a sua opinião.
Limito-me a constatar como particularmente reveladora de que o que estava menos em causa aqui era avaliação dos professores que os deputados que o fizeram não hesitaram em votar a favor de um projecto de lei (dos partidos da oposição) que a ser aprovado constituia uma vergonha para o parlamento democrático português".A votação ficou assim: 114 contra a suspensão, 113 a favor e uma... abstenção. A amiga, nesta caso, foi Matilde Sousa Franco que optou pela abstenção.»

Leitura adicional: "Será tudo premeditado?", notícia do Público.

O coice do dia*

"Na última entrevista, Sócrates entrou primeiro-ministro e acabou candidato em campanha a apelar ao voto"

Paula Teixeira da Cruz (Correio da Manhã, 8 de Janeiro de 2009)

*que me desculpe o João por lhe roubar o título.

Ainda a entrevista (3)

Tal como recolhi algumas perguntas não respondidas, também recolhi algumas frases "marcantes" de José Sócrates:

"O que nós fizemos não foi salvar banco nenhum, foi salvar os portugueses da falência desses bancos!"

"Eu digo-lhe uma coisa: salvaremos as [empresas] que pudermos!"

"Eu não raciociono sobre cenários possíveis e alternativos."

Ainda a entrevista (2)

Quando ouvi a entrevista pela primeira vez, em primeiro lugar, perdi partes e em segundo lugar, não a analisei detalhadamente. Resolvi portanto ir ao site da Sic Online ouvir a entrevista na íntegra. Houve uma coisa de que me apercebi da primeira vez que a vi: houve muitas respostas por responder. Por isso, peguei num papel e numa caneta e recolhi as tais perguntas que morreram solteiras:

"Mas acha que o Presidente não a colocou [à questão do Estatuto dos Açores] no seu devido lugar"?

"O senhor está a responder-me com projectos concretos e eu pergunto pelo agregado macroeconómico [no seguimento da confrontação com a queda do Investimento Directo Estrangeiro, à qual o Primeiro Ministro respondeu com o anúncio de investimentos particulares]"

"A pergunta é [sobre as "ajudas" do Estado à banca e à economia no geral] não há outra alternativa, em vez de nos endividarmos?"

"Admite baixar os impostos [para além do que já aconteceu até agora]?"

"Como é que vai levar o dinheiro da banca às empresas que não têm o perfil para receber empréstimos bancários (...)?"

"Até ao fim do ano tem avaliados todos os professores por uma maneira eficiente? Garante isso aos portugueses?"

"Acha que o governo fez tudo bem neste processo [o da avaliação]?" - neste caso deu uma resposta ao lado, fugiu à pergunta, não a ignorou.

"Vai governar mesmo se não tiver maioria absoluta?"

"Muito concretamente, a pergunta foi: só governa se tiver maioria absoluta ou está disponível a governar em minoria?"

"E se a não tiver [à maioria absoluta], como é que vai fazer?"

Ainda a entrevista

O Engenheiro José Sócrates afirmou várias vezes que achava incorrecto que o Presidente da República pudesse dissolver a Assembleia Regional dos Açores sem ouvir ninguém da Região. Mostra bem o que é que o nosso Primeiro-Ministro conhece das nossas estruturas democráticas: no conselho de Estado há representantes dos Açores.

Seria tudo premeditado? (2)

«Zanga no 'namoro' entre Alegre e o Bloco»

DN

O maior debate do país

Não escrevi sobre a entrevista, então, escrevo sobre o Prós & Contras que se lhe seguiu. Foi um debate razoável, nao direi brilhante porque, efectivamente, não o foi. Provavelmente vou saltar muitos pormenores certamente caros a muitos, mas vou apenas deixar aqui umas notas.

Fiquei impressionado com o Miguel Portas. Apesar de vir de onde vem, não fez uso exagerado da demagogia e da crítica fácil. Para além disso, teve uma postura correctíssima no meio do circo que em determinadas alturas se tornou o debate. Esteve errado numa questão fundamental: a do investimento público. Apesar de concordar com ele na questão da errada política expansionista que tivemos nos anos 90, quando se deveria ter actuado em contra-ciclio e enveredado por uma estratégia retraccionista, não concordo com o facto de numa conjuntura como a nossa ser imperativo o investimento público. Segundo o conhecido bloquista, numa conjuntura em que não há crédito nem liquidez é importante que o investimento seja assegurado pelo Estado. Para já, isto que parece verdadeiro, é uma falsa verdade. O investimento não tem de ser assegurado pelo Estado, se a carga fiscal for reduzida, o investimento passa a ser feito por privados e o investimento privado é regra geral mais benéfico para a economia que o público. Isto acontece porque o investimento público é feito sempre em grandes obras, ou seja, uma grande parte dos recursos recolhidos pelo fisco a todos os contribuintes é investido em benefício de apenas uma parte, por exemplo, uma ponte sobre o Tejo ou uma linha Lisboa-Madrid vão, necessariamente, beneficiar mais a região de Lisboa que as outras, apesar de apenas uma parte dos impostos recolhidos a nível nacional vir desta parte do país. Adiante.

Nota muito positiva para o Nuno Guerreiro, que já me habituei a ler na Sábado, na crónica Mundos e Fundos. Introduziu para o debate a opinião do "perigoso liberal" no meio daquele monopólio da social-democracia.

O Rui Rio podia ter tido uma prestação melhor. Infelizmente entre ele e o Ministro dos Assuntos Parlamentares - Augosto Santos Silva - não havia assim tantas divergências de opinião. O bom velho centrão em todo o seu esplendor.

O Nuno Melo não foi brilhante, também não foi medíocre. A irritação que a companhia do lado lhe provocava não lhe permitiu chegar à excelência, sim, porque era provavelmente o único elemento do debate que tinha documentação que sustentasse a sua argumentação e foi o que fez maiores críticas à administração central, sem qualquer dúvida.

A insuportável Ilda Figueiredo foi, nitidamente, o elo mais fraco. Pedia para falar a toda a hora para repetir os mesmos lugares comuns e disse, a determinada altura, que o programa político do PCP é, e cito de memória, "aumentar as reformas, aumentar os salários..." e mais umas saídas demagógicas, bem ao estilo que o partido fundado por Álvaro Cunhal nos habituou.

A Fátima Campos Ferreira foi o habitual nojo televisivo. Desculpem se estou a ser duro, mas a verdade é que o debate tem tudo de bom: bons convidados, bons temas, até o cenário é bom. A única coisa má e que me faz muitas vezes nem prestar atenção é a prestação da moderadora que insiste em ir além daquilo que lhe compete e passa com frequência as suas opiniões, de todo desnecessárias no contexto.

A entrevista na SIC

Ia escrever qualquer coisa sobre a entrevista de José Sócrates ontem na SIC, mas depois de ler isto, acho que já não há necessidade.

André Abrantes Amaral, n' O Insurgente:

Dizem que Sócrates é bom nas entrevistas, que fica bem, responde melhor. Que as domina. Nada mais falso. Sócrates não responde, atropela. O Primeiro-Ministro não aceita a contradição; ri-se dela. Usa o cinismo como arma. Ridiculariza a opinião contrária. Quando um jornalista afirma algo que lhe é incómodo, ele repete essa afirmação, desta vez em forma de pergunta e num tom displicente e desagradável. Como se o conteúdo dessa afirmação, mesmo que verdadeira, fosse uma indelicadeza. Algo a evitar; algo que põe em perigo as reformas e que não deve ser mencionado em tempo de crise. Sócrates indigna-se com as questões difíceis, utiliza truques rasteiros, para fugir às perguntas e aproveita as resposta para expor o que fez nos últimos 2 anos, como se de um tempo de antena se tratasse. Nunca de uma entrevista.
Sócrates é um bull-dozer das entrevistas. Nunca um bom entrevistado. Jamais um bom comunicador.
O Primeiro-Ministro mencionou, na entrevista de ontem à SIC, que cabe ao governo decidir quais as empresas que devem ser salvas. Para Sócrates, nem todas as empresas podem ser ajudadas, apesar de todas pagarem impostos, apesar de todas empregarem cidadãos portugueses que pagam impostos, financiam o Estado, ou seja, financiam as ajudas que o Estado, arbitrariamente, concede. Isto tem um nome: Capitalismo de Estado e livre arbítrio. Favorecimento de uns (forçosamente com bons contactos no poder), em detrimento de outros (sem esses bons contactos). O socialismo em marcha dá nisto: O mercado é substituído pelos políticos, por quem detém o poder político. Pelos interesses, pelas guerrilhas pessoais, os favores, e por aí fora.
Sócrates avisou. Cabe-nos ouvi-lo.

Será tudo premeditado?

Apesar de discordar da linha política de Manuel Alegre, nutro alguma simpatia pela pessoa. É mesmo assim, os políticos, antes de o serem, são pessoas e um não-socialista pode simpatizar com um socialista. No entanto, algo me começa a deixar com dúvidas sobre a postura do poeta-político. No dia 5 de Dezembro, Manuel Alegre, juntamente com outros deputados socialistas, votaram favoravelmente a todos os projectos da oposição para suspender a avaliação de professores. Como se sabe, por falta de comparência de deputados do PS, seria possível que a resolução fosse aprovada, não se desse o facto de muitos deputados da oposição, nomeadamente os do PSD, terem faltado de forma massiva. Águas passadas. A avaliação não foi suspensa, mas partimos do pressuposto que quem pensa uma coisa a 5 de Dezembro não pensa outra diferente a 6 de Dezembro. Erro. Manuel Alegre diz agora que não votará favoravelmente o projecto do PSD:

«Em declarações à agência Lusa, o ex-candidato presidencial declarou que não votará desta vez a favor do projecto do PSD. «Já fiz o que tinha a fazer. [No passado dia 05 de Dezembro], votei a favor de todos os projectos de resolução apresentados pela oposição a pedir a suspensão da avaliação dos professores. Se a avaliação não foi suspensa nessa altura, foi por culpa do PSD», declarou à agência Lusa o vice-presidente da Assembleia da República.»

Estas declarações, criam em mim uma certa desconfiança sobre os verdadeiros propósitos de Manuel Alegre: estaria ele desde início ciente que os seus votos favoráveis não iam influenciar nada? Será tudo uma forma de juntar eleitorado de esquerda ao bolo socialista através de uma zanga fingida seguida de uma reconciliação conveniente? Será tudo politiquice cujo único objectivo é atacar o PSD - sim, porque ao votar favoravelmente os projectos da oposição, Manuel Alegre criou a possibilidade de aprovar o projecto, sabendo que nada iria acontecer pela falta de comparência de trinta deputados social-democratas. Espero que estas minhas desconfianças não passem disso, caso contrário, este episódio iria constituir mais uma machadada na já pouca consideração que tenho pela política made in Portugal.

Não me digam!

«Banco de Portugal prevê para este ano uma recessão de 0,8 por cento.»

Público

Política do Ratinho

Uma coisa que eu adorava quando era um petiz a na escola primária era a Tabuada do Ratinho. Era um livrinho sublime pela simplicidade com que explicava tudo aquilo que precisávamos ver explicado. Começo a pensar que o criador de tão famoso livrinho deveria criar um, na mesma linha, a explicar o que é que compete a cada órgão de soberania do país.

Vejo esta necessidade quando leio por aí que foi uma vitória política para Maria de Lurdes Rodrigues o facto de o Presidente da República ter promulgado a Avaliação dos Professores. Atente-se numa coisa. O Presidente da República não pode utilizar o direito de veto sempre que discorda do governo, caso assim fosse, nem faria sentido a figura do Presidente tal como a conhecemos, seria muito mais fácil a criação de uma entidade única que decidisse sozinha. O Presidente só veta quando a lei compromete aquilo que ele foi eleito para garantir: as liberdades e garantias do povo português e a Constituição. A promulgação da Avaliação de Professores é apenas um acto a que se vê obrigado, quer concorde quer não. Vitória para Maria de Lurdes Rodrigues? Olhem que não, olhem que não.

As ilusões pagam-se caras

Ontem, primeiro de Janeiro, foi dia de comunicação de ano novo do Presidente da República. O discurso, marcado por um optimismo reconfortante, mas também por um realismo a que estamos pouco habituados nos últimos tempos, foi especial em recados ao governo. Uns mais implícitos, outros mais explícitos, eles estão lá. Logo ao princípio, o roçar na questão dos fundos comunitários que nunca chegaram aos agricultores,

«Os agricultores, aqueles que trabalham a terra, que enfrentam a subida do preço dos adubos, das rações e de outros factores de produção. Sentem-se penalizados face aos outros agricultores europeus por não beneficiarem da totalidade dos apoios disponibilizados pela União Europeia.»

sim, porque é verdade, uma verdade pouco divulgada, mas por falta de competência de quem a devia ter, as candidaturas aos programas comunitários tardaram e as ajudas não vieram. Depois, quando falava do endividamento do país e referia o já lugar-comum de que vivemos acima das nossas possibilidades, o Presidente disse aquela que será já uma das frases do ano:

«As ilusões pagam-se caras.»

Já lá diz o povo, e com razão, que quanto mais se sobe, maior é a queda, e se andamos há anos a ouvir que está tudo bem, quando tivermos noção do buraco, a chapada vai ser dolorosa.

Já quase no fim, um novo recado, e este veio rematar a questão do Estatuto dos Açores e dar uma imagem de maturidade política ao Presidente da República que vem, invariavelmente, descredibilizar o Parlamento (e o governo, já agora):

«Não é com conflitos desnecessários que se resolvem os problemas das pessoas.»

Foi um discurso muito bem feito. Talvez por falta de necessidade, não recorreu à mentira a que outros recorrem, tendo cumprido exemplarmente o seu papel: mostrar-se alerta para os problemas do país e também confiante na sua resolução.

Pela porta do cavalo

A partir de agora poderão ser feitas contratações directas para obras até 5 milhões de euros, ficando para trás o maçador concurso público e a obrigação de existirem três opções. Penso que não é preciso ser uma Cassandra para adivinhar o que por aí virá. Se até agora já eram feitos negócios públicos com amigos privados, de agora em diante, a porta do cavalo não terá descanso. Estamos cá para ver.

Para quem queria sangue

«O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta terça-feira, o Orçamento do Estado para 2009. A TSF sabe que o Chefe de Estado já informou o Governo liderado por José Sòcrates desta decisão»

TSF

Voltas trocadas

O braço de ferro sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores parecia estar terminado. Depois de dois vetos políticos e três votações favoráveis na Assembleia da República, a Constituição determina que o Presidente da República é obrigado a promulgar a lei. O problema é que, segundo alguns constitucionalistas que, a propósito desta questão, analisaram a lei fundamental, caso o Presidente não queira promulgar, não advém daí qualquer sanção. Ou seja, a lei obriga a que se faça uma coisa, mas não prevê o que fazer caso essa coisa não seja feita. Fico à espera de ver o que irá Cavaco Silva fazer agora: respeitar a lei a bem da Constituição ou desrespeitar a lei a bem da Constituição.

Confusões

Existe uma coisa que difere, e muito, o poder autárquico do poder central. É que o primeiro é realpolitik pura, simplesmente gestão já padronizada de um conjunto de pessoas e responsabilidades, com mais ou menos competência. Penso que isto é pacífico. Não existem diferenças substanciais entre uma autarquia comunista e uma autarquia social-democrata. Por outro lado, o exercício do poder central, apesar de estar cada vez mais próximo do autárquico na forma, ainda dá azo a alguma liberdade ideológica: mais políticas sociais com aumentos de impostos, mais liberdade na afectação dos recursos com a baixa dos impostos, sistema de saúde público ou não, sistema educativo público ou não. Aqui, no poder central, interessa verdadeiramente o pensamento de quem lidera, no autárquico, não tanto.
É por isto que não percebo o alvoroço que se sente a cada página de jornal lida, a cada notícia da televisão, a cada comentário na rádio, por Pedro Santana Lopes ser o candidato do PSD por Lisboa. É verdade que Pedro Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite têm visões diferentes da política, mas é isso critério para a escolha de um candidato a uma autarquia? Ficava um bocadinho limitada a pobre senhora se só pudesse escolher quem é igual a si.
Se Santana Lopes fosse escolhido para ministro, até eu me juntava ao coro, mas relaxem, é uma autarquia e o mais certo é acontecer o que a Filipa Martins já aqui disse: ele ficar vereador e não chatear no Parlamento. Calma.

Leituras

Um partido a mais - Adolfo Mesquita Nunes, n' A Arte da Fuga

É natural que Pedro Passos Coelho venha alertar o PSD para os perigos de deixar José Sócrates ocupar o espaço natural dos social-democratas, sobretudo num momento em que a esquerda, pelas mãos de Alegre, e com um sorriso atrapalhado do Bloco (que não sabe muito bem onde isto vai dar), vem empurrando Sócrates para o centro.
Mas a verdade é que o PSD, enquanto partido que quer manter-se social democrata, pouco mais pode fazer quanto a isso do que tentar fazer passar a ideia de que o PSD é, naquela área em que se move o PS, mais competente, mais audaz e mais reformista. É coisa pouca e que não cheira a verdadeira alternativa.
O PSD sofre neste momento as vicissitudes de ser, enquanto social democrata, um partido a mais no sistema partidário. Esta originalidade portuguesa, de ter dois partidos sociais democratas a ocupar 70% do eleitorado, não poderia, nem poderá, durar muito tempo.
E se é certo que qualquer um dos dois partidos poderia estar a sofrer este fenómeno de erosão, a verdade é que, desses dois, apenas o PSD o está a sofrer, e a olhos vistos. Veja-se que se José Sócrates vencer, com ou sem maioria absoluta, e se mantiver no poder durante a próxima legislatura, teremos que o PSD governou, de 1995 a 2013, apenas dois anos e meio. Ou seja, em 18 anos, apenas 2,5 poderão ser associados ao PSD.
Esta erosão do PSD é, por isso inevitável, ajudada pelo facto de, lá dentro, credíveis e não credíveis não saberem muito bem por onde deve ir o partido, e com quem. O que é natural, quando se tem o PS à perna, a ocupar o discurso que o PSD sente como seu.
Fenómeno semelhante, aliás, embora noutra escala, sofreu o CDS de Lucas Pires (e depois, de Adriano) com o PSD de Cavaco. Ao PSD do Bloco Central de Mota Pinto, seguiu-se um PSD reformista de Cavaco que ocupou todo o discurso do então CDS e que, em poucos anos, ficou reduzido a quase nada.

Socialismo, socialismo...

A influência do Estado na sociedade e na economia é assustadora. Eu sei que isto já é um lugar-comum, o que acontece é que o facto de o ser não impede os abusos do costume. Falei aqui muito pouco das privatizações e dos vinte biliões da banca, até porque foram questões que surgiram numa altura em que o tempo era escasso. Agora entretenho-me a dar conta de mais um pequeno exemplo de como o governo, com esta intrusão, pode estar a destruir a economia aos poucos.

Muitas pessoas defendem afincadamente que cabe aos governos a criação e o incremento das políticas sociais: maiores ordenados, preços mais baixos, mais serviços públicos. O problema é que não se fazem omeletes sem ovos e quando estas políticas sociais são conseguidas por decreto e não através da evolução natural da economia, tudo pode acontecer. Agora decidiu-se que as empresas transportadoras não podem aumentar o preço dos transportes. Ainda dizem que este não é um Partido Socialista. Os sucessivos governos não se apercebem das machadadas que dão à economia com pequenas coisas como esta.

Se algum leitor tiver curiosidade sobre o assunto, aconselho este texto do Miguel Botelho Moniz, ali do Insurgente, que explica melhor que ninguém o impacto da fixação de preços.