Política do Ratinho

Uma coisa que eu adorava quando era um petiz a na escola primária era a Tabuada do Ratinho. Era um livrinho sublime pela simplicidade com que explicava tudo aquilo que precisávamos ver explicado. Começo a pensar que o criador de tão famoso livrinho deveria criar um, na mesma linha, a explicar o que é que compete a cada órgão de soberania do país.

Vejo esta necessidade quando leio por aí que foi uma vitória política para Maria de Lurdes Rodrigues o facto de o Presidente da República ter promulgado a Avaliação dos Professores. Atente-se numa coisa. O Presidente da República não pode utilizar o direito de veto sempre que discorda do governo, caso assim fosse, nem faria sentido a figura do Presidente tal como a conhecemos, seria muito mais fácil a criação de uma entidade única que decidisse sozinha. O Presidente só veta quando a lei compromete aquilo que ele foi eleito para garantir: as liberdades e garantias do povo português e a Constituição. A promulgação da Avaliação de Professores é apenas um acto a que se vê obrigado, quer concorde quer não. Vitória para Maria de Lurdes Rodrigues? Olhem que não, olhem que não.

Os professores, o Natal e o Tomás Vasques

Isto da retórica tem muito que se lhe diga. E o Tomás Vasques mostra-se um mestre na arte. Para o Tomás, do facto de haver taxistas, empregados de hotel, médicos e enfermeiros a trabalhar no dia de Natal ilucida, sem sombra para dúvidas, os fundamentos da luta dos professores. Ao que parece, ao ver gente a trabalhar na santa quadra, o Tomás apercebeu-se que o que os professores querem é manter ordenados acima da média (primeiro, qual é a média? depois, sabe quanto é que um professor em início de carreira ganha?), sair cedo (do quê?) e progredir na carreira conforme os anos de trabalho (coisa nunca antes vista na Função Pública). Enfim, o que os professores querem é manter as regalias às quais se habituaram.

Eu, calhando, até concordo com o Tomás em certa medida. Também acho que os professores devem ter uma progressão baseada no mérito. O problema, Tomás, é que não é isso que se fará caso esta avaliação vá em frente. Eu passo a explicar. Primeiro, os professores avaliadores são os professores titulares, certamente já ouviu falar, que o são por todas as razões menos por ensinar bem: direcções de turma, assentos nas assembleias de escola e conselhos pedagógicos, chefias de departamento, tudo isto contadinho serviu para distinguir os professores de primeira dos de segunda. Agora, os professores de primeira avaliarão os de segunda, sabendo nós que não é líquido que sejam melhores professores que os avaliandos. Há ainda a questão de um professor de uma área científica avaliar outro de outra área científica - o Tomás gostaria de ser avaliado por um trapezista no seu emprego? Depois há os parâmetros de avaliação em si que são tudo menos objectivos. Para pegar no exemplo das notas dos alunos. É óbvio que um bom professor tem alunos com sucesso, mas como é que se compara esse sucesso de professor para professor? Repare que os critérios de avaliação dos alunos são diferentes de escola para escola e, muitas vezes, de professor para professor, e a inexistência de exames nacionais a todas as disciplinas e a todos os anos impossibilita a existência de uma bitola segura, que não seja a "média nacional". Só para acrescentar, acha que o professor de uma localidade com muitos problemas sociais vai ter uma tarefa semelhante à de um professor situado num lugar sem problemas de maior?

Agora, quanto ao ordenado e ao "sair cedo" (que suponho querer dizer sair cedo do local de trabalho), não posso concordar. Um professor, ou seja, um indíviduo com curso superior, começa a carreira sem atingir os mil euros. Isto quase não se vê noutra profissões. Quando um engenheiro inicia a carreira, a ordem impõe o ordenado, por exemplo. Por outro lado, acho que os ordenados astronómicos a que um professor "antigo" chega são absurdos, até pelo facto de terem redução de horário. A redução de horário é outra coisa que contesto, é a única "classe" (se se lhes pode chamar classe) em que isto acontece. Quanto ao "sair cedo", só quem não conhece é que o pode afirmar. É certo que o horário lectivo semanal é de 22 horas, mas as aulas de substituição, as reuniões, os testes e a preparação das aulas, tudo junto, é tudo menos "sair cedo".

Para além disso, caro Tomás, é sempre possível marcarmos a nossa posição sem tratar com o desprezo com que tratou todo um grupo profissional constituído por cento e cinquenta mil pessoas. Mas, pronto, isto da liberdade de expressão às vezes não é muito bem compreendido.

Manchetes que fazem História

«Governo lamenta ter ficado sozinho a lutar pela avaliação dos professores» (Público, 19.XII.2008)

Isto é uma manchete que deveria ficar para a posteridade, na base de uma estátua a José Sócrates, que provavelmente estará edificada no jardim pessoal do primeiro-ministro.

A falta de honestidade intelectual do primeiro-ministro ainda me consegue impressionar.
Agora que se apercebeu que a avaliação entrou num ponto em que a única saída é a cedência, decidiu fazer-se de vítima (perdoe-me sua Excelência a expressão) e dizer que tem pena que mais ninguém neste preguiçoso Portugal queira um ensino de qualidade, com avaliação de professores. Quando sair de S. Bento, José Sócrates deveria dedicar-se a escrever livros de Política para Totós, que estas capacidades de virar o discurso a seu favor são raras e têm de ser transmitidas. Eu também defendo uma avaliação de professores, aliás, sempre defendi: acho absurdo que não haja um critério baseado no mérito para decidir quem é e quem não é colocado. O que eu não concordo é que um professor de Filosofia seja avaliado por um professor de Educação Física, ou que um professor com menores qualificações avalie outro com qualificação superior. Também considero absurdo que sejam os professores titulares a fazer a avaliação da qualidade de docência dos colegas, quando os motivos que os levaram a tal cargo foram todos menos a qualidade do ensino (para ser titular, o professor andou a sentar o sapiente rabinho à volta de grandes mesas a fazer reuniões morosas sobre Orçamentos, sobre Planos de Actividades e tudo mais). Acho mal que as notas dos professores se baseiem nas notas dos alunos, sem ter como referência algo sólido (como um Exame Nacional). Enfim, é todo um conjunto de motivos que me faz, não sendo professor, estar ao lado dos professores nesta matéria particularmente delicada.

Com o dinheiro dos outros

Palavra de honra que às vezes fico sem palavras para expressar o que sinto quando observo certas atitudes de certos "chefes" de certos ministérios.

Depois de ter chamado burros (sim, foi apenas isso que lhes foi chamado, mas com um palavriado menos rude) aos professores e órgãos de gestão escolar, no "curioso" Despacho 30265/2008. Depois de mentir deliberadamente aos órgãos de comunicação social que, inocentes ou não, passaram as mentiras para a cabeça do povo que as tomou como verdades inabaláveis. Depois de meses de manipulação da mais mesquinha que pode existir, o Ministério da Educação está a auto-promover-se. Chegando à conclusão que a sua "imagem" não era das melhores, o ministério tutelado por Maria de Lurdes Rodrigues faz agora um forte investimento em publicidade e marketing. Sim, a palavra é investimento, porque lá na 5 de Outubro não se brinca e não é com sites que a coisa se indireita: toca de colocar anúncios pagos como publicidade nos jornais para fazer ver ao povo que tanto amamos que os maus são os professores e os sindicatos os maiores manipuladores. Obviamente as verbas para estes anúncios vêm direitinhas do Orçamento de Estado, aquele que é constituído com as receitas que advêm dos impostos e taxas pagos por todos nós e que deveria ser utilizado para desenvolver o país, proporcionando melhor qualidade de vida às populações. Ao lado desta propaganda, Goebbels era um menino do coro, com risco ao meio e sapatinho de verniz.

Quando é que o Presidente da República, eleito pelo povo para ser o garante da democracia, da liberdade e da Constituição, se pronuncia sobre esta quantidade infinita de trapalhada ministerial criada e pensada por pessoas cuja maior preocupação é a forma como são vistas e não a qualidade do trabalho que foram eleitas para fazer?

descrédito

presumo que quando alguém se candidata a um cargo, o faz com o desejo de exercer as competências a que se propõe com o maior zelo e responsabilidade. pelos vistos, presumo mal. o que se passou no passado dia 5, sexta-feira, foi das maiores faltas de respeito pela democracia portuguesa que se podem ter. dos 109 deputados da oposição, apenas 74 estavam presentes, isto num dia em que se iria votar projectos para fazer cair o modelo de avaliação dos professores. dos 35 faltosos, 30 são do PSD, 3 do CDS, 1 do PCP e outro do PEV. isto não seria propriamente novidade, não se desse o caso de 13 socialistas terem faltado à votação e 6 terem votado a favor do projecto democrata-cristão, o que faz com que tenham havido 80 votos favoráveis à proposta e 101 desfavoráveis. bastavam mais 22 deputados da oposição presentes para que a avaliação fosse, finalmente, suspensa. são estes os orgãos de soberania da nossa democracia.

Umbigo Público

O blogue Educação do meu Umbigo, do Paulo Guinote, é agora um dos blogues convidados do Público. Tenho apenas a dizer que é merecidíssimo. É o melhor blogue de educação que conheço, escrito de uma forma lúcida, inteligente. Os meus parabéns!

Tudo muito parado

Anda tudo preocupadíssimo com umas gaffes de uns, com umas prisões de outros, é compreensível, mas porque é que ainda não apareceu nenhum jurísta dizer que isto não revoga isto? É que parecendo que não, neste quadro, é-se preso por ter cão e por não ter.

Adenda: há mais outra coisa que, calhando, é prova do que eu disse atrás: o despacho continua à espera de ser publicado em Diário da República e já passou quase uma semana.

Hilariante

Mais uma das pequenas encenações socráticas.

Do Bom Sindicalismo

Eu estou francamente solidário com os professores na questão da avaliação. São demasiadas as falhas para que o sistema prossiga. É demasiada a contestação para que nada se faça. Tudo isto é verdade sim senhor. Mas quando um ministro recebe um dirigente sindical para uma reunião de "negociação" - sim, porque a Cenhora Menistra também não está muito virada para a negociata - o mínimo que o dirigente pode e o que deve fazer é ser softcore, ou seja, não entrar a matar e exirgir à partida o que não pode exigir. O senhor Mário Nogueira conseguiu hoje tirar toda a razão, ganha a custo, pelos professores e, mais uma vez, deu uma má imagem sua e uma boa imagem da equipa ministerial ao país. Se temos tido maus ministros da Educação, em bom rigor temos de dizer que os sindicalistas também não têm sido os melhores.

Asfixiante

Perdoem-me tornar isto mais pessoal, mas este blogue ainda me permite alguns desabafos. Eu começo a achar tudo isto demasiado asfixiante. Eu vejo em Janeiro sair uma lei que trata de forma igual quem falta por estar doente e quem falta por ir fazer merda. Em Setembro/Outubro a lei começa a ser aplicada e os protestos começam a surgir. Dizem dos protestos que não são significativos, dizem, à descarada, que a opinião de cidadãos desta nossa pretensa democracia não é válida. Depois, ao se aperceberem que a lei está, efectivamente errada, fazem um Despacho que, ilegalmente, se sobrepõe à lei e que serve para "clarificar" quem não compreendeu o texto original, ou seja, quem errou passou a ser quem interpretou e não quem criou. Tudo isto é para mim demasiado orwelliano. Estou a ler o 1984 e não o poderia fazer em melhor altura. Tudo isto me faz lembrar de forma perturbadora o trabalho do Minivero a "rectificar" os erros, de modo a que todos pensassem que não tinha existido erro algum. Tudo isto é demasiado asfixiante numa terra que se clama livre.

Como se reinventa o Direito

Como já aqui disse várias vezes, um dos grandes problemas do Estatuto do Aluno é o facto de não distinguir faltas justificadas e injustificadas, sendo que para ambos os tipos as consequências são as mesmas (número 2 do Artigo 22º da Lei n.º 3/2008). Ora, a lei do Estatuto do Aluno, votada na Assembleia da República, foi agora posta de parte por um Despacho vindo directamente do Gabinete da Ministra. Eu não sou jurista, mas pergunto-me como é que uma lei menor - um despacho - pode sobrepor-se a uma lei votada na Assembleia da República. O facto de terem criado uma lei que vai contra uma lei aprovada na casa da Democracia é uma bela metáfora para caracterizar o espírito democrático da equipa ministerial. O Despacho é o seguinte:

Despacho

Considerando que a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao disposto no Estatuto do Aluno nem sempre respeitou o espírito da Lei, permitindo dúvidas nos alunos e nos pais acerca das consequências das faltas justificadas designadamente por doença ou outros motivos similares

Considerando que o regime de faltas estabelecido no Estatuto visa sobretudo criar condições para que os alunos recuperem eventuais défices de aprendizagem decorrentes das ausências à escola nos casos justificados

Tendo em vista clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno, determino o seguinte:

1 – Das faltas justificadas, designadamente por doença, não pode decorrer a aplicação de qualquer medida disciplinar correctiva ou sancionatória.

2 – A prova de recuperação a aplicar na sequência de faltas justificadas tem como objectivo exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio tendo em vista a recuperação de eventual défice das aprendizagens.

3 – Assim sendo, a prova de recuperação não pode ter a natureza de um exame, devendo ter um formato e um procedimento simplificado, podendo ter a forma escrita ou oral, prática ou de entrevista.

4 – A prova referida é da exclusiva responsabilidade do professor titular de turma, no primeiro ciclo, ou do professor que lecciona a disciplina em causa, nos restantes ciclos e níveis de ensino.

5 – Da prova de recuperação realizada na sequência das três semanas de faltas justificadas não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno, apenas medidas de apoio ao estudo e à recuperação das aprendizagens, sem prejuízo da restante avaliação.

6 – As escolas devem adaptar de imediato os seus regulamentos internos ao disposto no presente despacho, competindo às Direcções Regionais de Educação a verificação deste procedimento.

7 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte à data da sua assinatura.

Lisboa, 16 de Novembro de 2008

Série DesEducação

Tenho andado muito empenhado nisto da política educativa. E como acho que este é um problema demasiado sério para ficar esquecido nos arquivos deste blogue, criei na barra da direita uma lista para aqueles que considero os melhores textos que escrevi sobre o assunto. Está já ali, por baixo da Máfia Televisiva.

Petição

Um simpático comentador deixou-me uma ligação para uma Petição de Pais e Encarregados de Educação à Sr.ª Ministra da Educação. Li-a e gostei bastante: não tem aquele tom estúpido de quem só quer agitar e derrubar um ministro, mas sim o de quem quer apenas um debate de ideias, alguma flexibilidade e, em última análise, uma melhor escola para os seus filhos. A todos os pais que me lêem, concordem ou não com as políticas educativas em curso, leiam a petição e mesmo que não assinem, é óptimo quando se toma atenção a uma ideia divergente. A petição está aqui.

A minha proposta

Tenho a firme convicção que todos devemos fazer política. Cada um à sua escala, claro está. O meu poder está reduzido às visitas deste blogue (certamente não tenho, como o JPP, mais poder que um Secretário de Estado), mas, ainda assim, decidi que era importante colocar aqui a minha proposta para alteração do Estatuto do Aluno, depois de tanto texto a posicionar-me contra o mesmo.

Em primeiro lugar, quero dizer que nem tudo são espinhos, há uma coisa que eu aplaudo neste estatuto: o plano de recuperação. É importante que um aluno, quando falte justificadamente, tenha a possibilidade de recuperar a matéria. Já ao aluno que falte injustificadamente não atribuo esse direito: se ele não quer ir, porque é que havemos de insistir? Proponho por isso dois sistemas diferentes, um para as faltas justificadas e outro para as injustificadas.

Para as faltas justificadas proponho a redução do limite para o dobro dos tempos lectivos semanais (o triplo é demasiado para poder recuperar depois). Depois de o número de faltas ser o dobro dos tempos lectivos semanais, o aluno deve ter a possibilidade de fazer um plano de recuperação e com isto quero dizer que pode e não que tem de o ter, ou seja, deve ser facultativo e a última palavra deve ser do encarregado de educação (é para isso que eles servem). Depois desse plano de recuperação o aluno deve ser submetido à tal prova de modo a avaliar se o plano deu ou não resultado e desta prova só pode haver uma de duas consequências: a continuação ou cessação do plano, nunca a reprovação. Deve ainda ficar explicito na lei que um aluno com faltas justificadas não pode, em circunstância alguma, ser sujeito a medidas disciplinares.

Para o excesso de faltas injustificadas só vejo uma consequência possível: a reprovação. Se um aluno não vai às aulas porque não quer, por que raio havemos de o colocar em planos de recuperação? Seria o mesmo que pagar o ordenado a um trabalhador que não justificasse a sua falta. Se o aluno não quer adquirir o conhecimento, não pode ser forçado pela escola a adquiri-lo. No entanto, admito que um jovem possa mudar de opinião, por isso, para as faltas injustificadas proponho um processo por etapas, duas neste caso: se o aluno faltar do dobro dos tempos lectivos semanais a uma determinada disciplina é sujeito a medidas correctivas, o encarregado de educação é chamado à escola e tenta-se resolver a situação pela via "diplomática" - podendo até haver o tal plano de recuperação, caso assim o entenda o aluno e o encarregado de educação. Se o aluno continuar com o comportamento e faltar injustificadamente ao triplo dos tempos lectivos semanais, então, aí a matrícula do aluno à disciplina em questão fica anulada tendo depois o jovem duas opções: a realização do exame de equivalência à frequência no final do ano lectivo ou então pode repetir a disciplina no ano seguinte.

É francamente importante estimular a assiduidade dos alunos e o sentido de responsabilidade, mas nunca se poderá fazer isso de forma injusta, colocando no mesmo saco os alunos que faltam porque não podem comparecer e os alunos que faltam porque não querem comparecer. Se esta distinção for bem acentuada e todo o processo for objectivo, aí sim, poderemos ter um bom Estatuto para os alunos.

E já agora, em tom de aparte, para a cambada de atrasados mentais que diz que os alunos apenas protestam em relação ao Estatuto porque querem faltar, tentem ser um bocadinho mais respeitadores e tentem não avaliar os outros através daquilo que vós próprios sois. É só uma sugestão porque já anda a "fartar" ver tanto atrasado escrever barbaridades.

Quando se chega ao descalabro

Eu não sou jornalista. De jornalismo sei apenas aquilo que me foi ensinado nos tempos de estudante e lembro-me bem que uma das coisas necessárias ao bom jornalismo era a imparcialidade, outra era a investigação. Isto leva-me a dizer que na RTP não se faz bom jornalismo, nomeadamente em toda esta questão da Educação.

Hoje, no programa noticioso Bom Dia Portugal saiu uma peça sobre os protestos em relação ao Estatuto do Aluno. Toda a peça é simplesmente vergonhosa. Começam por transmitir uma ideia errada, a que o aluno só pode ser sujeito a medidas correctivas quando as faltas são exclusivamente injustificadas, o que é falso, basta ler o númeor 2 do Artigo 22º para saber que as medidas disciplinares são aplicadas, e cito, "independentemente da natureza das faltas". Depois mostram uma imagem de um grupo de estudantes em protesto, estudantes de todas as idades, e a jornalista trata de perguntar a duas crianças, provavelmente do 7º ou 8º ano, o porquê de toda a manifestação - é óbvio que os miúdos foram com a corrente e nem leram o Estatuto. Depois a competentíssima jornalista Sandra Felgueiras explica ao telespectador, com base na excelente fonte de verdade que é o Secretário de Estado Valter Lemos, o que é tudo isto do Regime de Faltas. Diz então que a lei é de Janeiro, mas que só agora, em Setembro, passou para os Regulamentos Internos. Ora isto é difícil, dado que cabe ao Conselho Geral Transitório a criação de tal documento e a maioria dos Conselhos Gerais Transitórios ainda nem estão completos. Seguindo em frente, a jornalista explica o fundamento do Estatuto. Diz acertadamente que o fundamento é o de recuperar os alunos que perdem a matéria por faltar. A seguir vem o descalabro. A excelente Sandra Felgueiras começa por dizer que o Estatuto do Aluno prevê que nenhum aluno com faltas exclusivamente justificadas pode ser abandonado (muito à americana, hein...) e que mesmo que reprove na prova de recuperação a escola tem de o recuperar. Diz depois que o caso é diferente para os alunos com excesso de faltas injustificadas dado que estes, para além da prova de recuperação, são os únicos a ser sujeitos a medidas correctivas. Vem então o Valter Lemos dizer que a escola pode decidir a expulsão do aluno que tem excesso de faltas injustificadas. Vem de seguida Sandra Felgueiras dizer que a expulsão é a punição máxima para o ensino secundário, sendo que no ensino básico a punição máxima é a transferência de escola. Isto é tudo mentira. Eu não sei como é possível a estação pública de televisão transmitir tanta mentira encobrindo aquilo que é do mais criminoso que se tem feito em S. Bento. Eu acho que o Estatuto fala por si, por isso, não me vou dar ao trabalho de explicar tudo como deve de ser, vou apenas copiar para aqui, na íntegra, o Artigo 22º e o leitor poderá perceber por si próprio que a peça e as declarações de Valter Lemos são simplesmente mentiras. Afinal, quem é que manipula quem?

Artigo 22.º
Efeitos das faltas

1 — Verificada a existência de faltas dos alunos, a escola pode promover a aplicação da medida ou medidas correctivas previstas no artigo 26.º que se mostrem adequadas, considerando igualmente o que estiver contemplado no regulamento interno.

2 — Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando -se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização.

3 — Quando o aluno não obtém aprovação na prova referida no número anterior, o conselho de turma pondera a justificação ou injustificação das faltas dadas, o período lectivo e o momento em que a realização da prova ocorreu e, sendo o caso, os resultados obtidos nas restantes disciplinas, podendo determinar:

a) O cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma nova prova;
b) A retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta;
c) A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação na referida prova.

4 — Com a aprovação do aluno na prova prevista no n.º 2 ou naquela a que se refere a alínea a) do n.º 3, o mesmo retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas.

5 — A não comparência do aluno à realização da prova de recuperação prevista no n.º 2 ou àquela a que se refere a sua alínea a) do n.º 3, quando não justificada através da forma prevista do n.º 4 do artigo 19.º, determina a sua retenção ou exclusão, nos termos e para os efeitos constantes nas alíneas b) ou c) do n.º 3.

Para ver a notícia, clique aqui e veja a partir dos 8 minutos e 40 segundos, aproximadamente. Para ler o Estatuto do Aluno na íntegra, clique aqui.

Entre a espada e a parede

O Presidente Cavaco Silva tem estado francamente silencioso sobre toda esta questão da educação. Faz pequenas intervenções, como no dia da manifestação dos professores e outra, feita hoje, sobre o comportamento condenável de alguns actores das manifestações.

O nosso Presidente da República tem dois grandes problemas: por um lado, vê a sua função como a de um fantasma, que paira por aí e que aparece para assustar o governo de vez em quando e, por outro, tem telhados de vidro - lembram-se do tempo em que os miúdos mostravam o rabo à na altura ministra da Educação?

A questão é que o modo como Cavaco Silva vê a sua função é errado, o Presidente da República é a autoridade máxima da nação e não convém que despreze o seu poder, e o facto de ter telhados de vidro não o pode impedir de condenar o que agora se faz. É que isto é uma falácia recorrente no debate político e não sei como ainda ninguém se lembrou de a desmontar: "como o senhor há 10 anos fez porcaria, não me pode acusar de estar a fazer porcaria agora", ou seja, "a porcaria que o senhor fez há 10 anos legitima a porcaria que faço agora".

Numa altura em que o Presidente está com índices de popularidade tão maus, não lhe fazia mal nenhum "arriscar" e intervir em tudo isto, a bem da democracia, diria eu.

Um país de gente hospitaleira!

Toda a gente diz do nosso país que, cá, se recebe muito bem. Somos hospitaleiros. Tratamos os convidados com todas as mordomias a que têm direito. Uma vez serve-se o chazinho, outras vezes a bolachinha e outras... a omelete! Já por duas vezes numa semana, membros do Ministério da Educação são recebidos nas escolas com... ovos! Primeiro foi a ministra, em Fafe, que foi obrigada a, literalmente, fugir dali para fora. Depois foram os secretários de estado Valter Lemos e Pedreira.

Tudo isto tem muita piada, mas não devia ter sido feito. Eu concordo plenamente com os protagonistas da coisa, concordo com a notória incompetência e alheamento total do ministério em relação ao que é a realidade das escolas. Mas apesar de tudo isto, a ofensa, e mais propriamente a ofensa física, não são formas de se lidar com a situação. Isto para mais quando se fala de um ministro, ou seja, uma das autoridades máximas da nação e que, para o melhor e para o pior, tem de ser respeitado. É muito fácil perder a razão que se tem e penso que não é isso que os alunos procuram. Depois de algo que continuo a considerar histórico que foi o que aconteceu dia 5 de Novembro, não vamos descambar e tornar o protesto um acto de vandalismo. É um conselho que dou a algum miúdo que me leia.

Isto digo eu, que nada sei

Ministra admite que alterações provoquem "desmotivação" aos professores.

Segundo a nossa digníssima ministra da Educação, as alterações no quotidiano dos professores podem trazer-lhes desmotivação, mas são necessárias à "Escola" - termo interessante este, quando usado no abstracto.

Em primeiro lugar gostaria de fazer uma pequeníssima reflexão sobre aquilo a que chamo "democracia". Felizmente, muito felizmente, já nasci neste período em que, pelo menos se pretende, que o poder esteja nas mãos do povo e por isto não sei viver de outro modo, ou seja, não sei viver assim. O que a ministra da educação está a fazer é simplesmente colocar-se acima do que é a democracia, abafando completamente quem se lhe opõe, dizendo apenas que a oposição é "injustificada". Vergonhoso é que esta atitude venha directamente de um representante da democracia portuguesa, pelos vistos a senhora não compreende a importância do cargo. Ir ao Parlamento dizer apenas que está certa e que todos os outros estão errados é francamente presunçoso, mas dificilmente plausível. Apesar de isto ser possível, ou seja, de existir realmente a possibilidade de Maria de Lurdes Rodrigues ter tido por um qualquer motivo um toque divino que lhe tenha dado a sabedoria que aos outros falta, chegar-lhe-ia mostrar os seus motivos para que todos vissem essa mesma razão. Isto não acontece. Maria de Lurdes Rodrigues, juntamente com o sombrio Valter Lemos, justificam-se e explicam e fazem trinta por uma linha, mas ninguém lhes dá crédito. Aliás, há quem lhes dê crédito: aqueles que pensam "ao menos este governo está a mexer em certas coisas" ou "pelo menos esta ministra está a meter os professores a trabalhar a sério". Para estes que lhes dão crédito, não interessa "como" é que o governo está a mexer nas coisas nem, tão pouco, se essas "mexidas" e se esse "trabalho à séria" são necessários.

Em segundo lugar, a desmotivação é perfeitamente compreensível. Eu penso, francamente, que se se estivesse a fazer justiça, isto é, a fazer as coisas como elas devem ser feitas, haveria protesto (há sempre), mas nunca este sentimento de humilhação presente em todas as escolas deste país. Fale-se com que professor se fale, ele diz-nos simplesmente que se sente humilhado por dar o couro e o cabelo para tentar moldar e fazer alguém os filhos dos outros em troca de uma miséria mensal (que só se torna algo palpável quando os ossos doem e as costas custam a endireitar). A existência de professores de primeira e de segunda, classificação dada com base em critérios, no mínimo, duvidosos - os professores titulares são-no por fazerem tudo menos dar aulas, como por exemplo, participar nas Assembleias de Escola, nos Conselhos Pedagógicos, nas Direcções de Turma e tudo mais - leva a que os que são de segunda se sintam injustiçados e os que são de primeira se sintam solidários. Mas mesmo que tudo isto de criar o topo e a base na classe docente esteja correcto, vêm os problemas decorrentes disto. Os professores titulares, que não foram "avaliados" na sua prática lectiva para o serem, vão avaliar as práticas lectivas dos seus colegas. E os colegas dizem: "não vejo autoridade no professor Zé Manel para me avaliar" e com razão. São colegas. Era o mesmo que o Joãozinho do 8ºB avaliar o Pedrito do 8ºC, ao ir a uma aula do 8ºC ver como é que ele se portava. A haver avaliação, esta tem de ser puramente objectiva, nunca podendo haver lugar a juízos de carácter pessoal, como, por exemplo, questões relacionadas com a concordância em relação ao método de ensino. Vêm ainda as questões mais antigas, das quais já ninguém se lembra: o facto de os professores passarem mais tempo na escola sem benefícios no salário ao fim do mês, através da carrada de aulas de substituição, apoios, planos de recuperação e tudo mais que se inventou e que é muito bom no plano teórico, mas cuja aplicação deixa muito a desejar. Se eu fosse professor não me sentiria só "desmotivado", sentir-me-ia indignado, revoltado, humilhado, com vontade de fugir daquilo que em tempos foi a "Escola". Mas isto sou eu, que pelos vistos, daquilo que a ministra sabe, sei muito pouco.

Quando se passa ao regabofe

É muito difícil mostrar que se tem razão num regime como o nosso, principalmente quando a nossa opinião vai contra a opinião de quem manda. Fácil fácil é perder a razão que possamos ter. É isso que o Dr. Alberto João Jardim está a provocar ao criar um decreto que avalia com "Bom" todos os professores em exercício no arquipélago. O Dr. Jardim está a baixar o nível da discussão, ele e os infelizes que mandaram ovos à ministra em Fafe. A melhor maneira de mostrarmos que temos razão com uma argumentação elevada e não com actos de tal forma baixos. Já para não falar que a imagem do Dr. Jardim não é propriamente positiva cá pelo contenete, e ao fazer isto o Dr. Jardim associa a sua má imagem à já má imagem dos professores, que com a história dos papéis, tão certa, mas tão mal explicada, andam a passar por "calões". Tende cuidado, a comunicação é tudo.

Um Silêncio Gritante

O nosso Presidente da República é um exemplar muito sui generis. Por estranho que pareça, gosto disso. A verdade é que ao falar poucas vezes, todos ficam ansiosos que fale e alguns com medo das suas palavras. É o que acontece agora com a questão do estatuto da carreira docente, do aluno e do modelo de gestão escolar. Existe um conjunto imenso de pessoas ansiosas, a roer as unhas enquanto aguardam por uma declaração do Presidente da República que, a existir, promete ser demolidora. Todos os argumentos sobre manipulação, desinformação e aproveitamento partidário são vazios: 120 000 pessoas é muito mais do que aquilo que um sindicato consegue mobilizar em situações normais, o que significa que, muito provavelmente, aqueles três quartos da classe que se manifestaram poderão ter muita razão. Eu também espero uma intervenção do Presidente da República, afinal, é ele o garante da democracia, da liberdade e dos direitos dos cidadãos, e num quadro de ditadura parlamentar socialista, apenas ele pode fazer alguma da tão aclamada mudança.

P.S.: Imagem gentilmente "cedida" pelo Paulo Guinote